Educação

O que está por trás do contingenciamento das verbas da Educação

[O que está por trás do contingenciamento das verbas da Educação]
20 de Maio de 2019 às 06:05 Por: Penildo Silva* 0comentários

Os ataques à Educação, tanto Superior quanto Básica, traduzidos no contingenciamento dos recursos orçamentários do Ministério da Educação, devem ser avaliados pelos interesses de mercado no Brasil. Já avaliamos a guerra ideológica perpetrada contra as universidades públicas, especialmente contra a área de Humanidades, o discurso de retaliação política contra as instituições universitárias, recheado de inconsistências e inverdades, como a afirmação inverídica de que a pesquisa e o desenvolvimento científico no Brasil seriam feitos por instituições privadas. Entretanto, precisamos observar que o desmonte das instituições universitárias, o forte contingenciamento nos recursos da Educação Básica e a destruição de programas de apoio a esse nível de ensino, incluindo aí a ameaça de extinção do Fundeb, advém de uma orientação política para permitir a apropriação de “estoques de riqueza” do Brasil por interesses privados.

Ganhou pouca repercussão na mídia o fato que os grandes grupos privados de Educação no Brasil, que têm crescido vertiginosamente e passado por processos de fusões e incorporações, detêm ações em bolsa de valores no país e em Nova York, e essas ações apresentaram forte alta logo após o anúncio do contingenciamento dos recursos da Educação, que tem se configurado como um bloqueio de recursos permanente. É importante frisar que essa forte alta ocorre num momento de baixa do índice da Bovespa, de alta do dólar, divulgação de previsões mais pessimistas para o comportamento do PIB em 2019 e dificuldades muito grandes para o governo na relação com o Congresso.

As ações da Kroton Educacional S. A (Anhanguera, Unopar, Pitágoras), Estácio Participações S. A (Estácio de Sá), GAEC Educacão S. A. (São Judas e UniBH) e SER Educacional S. A (Univeritas, Uninassau), negociadas na bolsa de valores de São Paulo (BOVESPA), registraram uma tendência de alta a partir de 7 de maio. As ações da Laureate Education Inc (Anhembi Morumbi e FMU), negociada na NASDAQ e as ações da Adtalem Global Education (Ibmec), negociadas na bolsa de Nova York, apresentaram uma alta a partir de 8 de maio. Visitem o site.

Nesse endereço será possível observar o comportamento das ações desses grupos, comprovando o otimismo com os empreendimentos educacionais logo depois dos anúncios negativos para o setor público. Hoje os grupos hegemônicos no mercado brasileiro têm majoritariamente capital estrangeiro, controlam faculdades com milhões de alunos na Educação Superior, e estão adquirindo editoras e sistemas de ensino para entrar fortemente na Educação Básica, algo que foi impulsionado pela Reforma do Ensino Médio desde o governo Temer. O recado é claro: à medida que o setor público for perdendo espaço, que os campi universitários e dos institutos federais forem fechados, haverá um campo maior para a iniciativa privada, um mercado de consumo aberto para garantir a ampliação dos negócios.

Entretanto, a última pesquisa sobre o perfil dos estudantes universitários das universidades federais da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições federais de Ensino Superior (ANDIFES), publicada essa semana, indica que o percentual de estudante com renda até 1,5 salários mínimos percapta, a faixa social mais pobre na Universidade, aumentou de 66% em 2014 para mais de 70% em 2018. Isso significa que as universidades federais se popularizaram mais ainda.

Os estudantes universitários egressos de escolas públicas se tornaram maioria e o percentual de negros aumentou nesse mesmo período. Veja esse trecho do relatório: “Outra descoberta da V Pesquisa é o crescimento do percentual de estudantes inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita de “Até 1 e meio SM”, balizada pelos critérios de cobertura do PNAES. De forma robusta, a V Pesquisa revela que 70,2% do total de discentes das IFES têm renda mensal per capita de “Até 1 e meio SM”, 4 p.p. acima do perfil identificado em 2014. Regionalmente há discrepâncias, mas em todas elas o percentual de estudantes inseridos nesta faixa de renda está acima de 60% da população-alvo. O Nordeste era, em 2014, a região com o maior percentual de estudantes na faixa de renda mensal familiar per capita de “Até 1 e meio SM”, tendo sido superado, em 2018, pelo Norte. Por seu turno, o Centro-Oeste, que em 2014 concentrava o menor percentual, foi ultrapassado pelo Sul. A renda mensal per capita média do grupo familiar da população-alvo é de R$1.328,08.”

Essa popularização das instituições indica que essa população que hoje está nas federais não teria condições de arcar com mensalidades em instituições privadas, além do fato de que a extinção das universidades públicas e a transferência do alunado para as instituições privados seria desastroso do ponto de vista da qualidade do ensino e para a produção científica, cultural e tecnológica. Apesar dessa constatação, o interesse do setor empresarial por esses novos alunos é expresso na alta da cotação das ações de suas empresas. Nesse momento difícil de ataque às instituições públicas, o objetivo das empresas de abertura de mercado para ter mais alunos vem acompanhado do pleito da transferência de recursos públicos para esse setor, o que explica seu otimismo.

Hoje, segundo os dados do Censo da Educação Superior do INEP/MEC, 46% dos alunos das faculdades privadas só se mantêm nas mesmas pelo fato de contarem com o Financiamento estudantil (FIES), com as bolsas do Prouni ou outro tipo de subsídio público, ou seja, o setor privado da Educação Superior já é altamente dependente do financiamento público, contrariando o discurso liberal de pouca intervenção do Estado, de redução da proteção aos empreendimentos, de defesa da “livre concorrência”. O discurso neoliberal geralmente não vem acompanhado de uma coerência na relação das empresas com o Estado, isso pode ser observado em vários setores econômicos, que sempre foram estruturados devido à intervenção do Estado com apoio financeiro direto, financiamento com juros baixos e de longo prazo, apoio técnico, infraestrutura, isenções e perdões de dívidas, sempre contradizendo os discursos de muitos dos empresários, caracterizados por uma suposta autonomia em relação aos instrumentos e políticas do Estado.

Por esse motivo podemos caracterizar esse movimento de diminuição das condições de manutenção da Educação pública, que tem gerado resistências legítimas e democráticas de estudantes e profissionais da Educação, como uma faceta da apropriação de um “estoque de riqueza” pelos interesses privados. Esse encaminhamento privatista na Educação vem acompanhado pelo mesmo processo na reforma da previdência, que se aprovada significará a destruição da previdência pública e deixará para os bancos a possibilidade de se apropriar da riqueza das pessoas pelo regime de capitalização. Da mesma maneira, no Ministério da Saúde já está em rápido processo a preparação de um “plano de Saúde popular” para substituir o Sistema Único de Saúde (SUS), para alegria do empresariado desse setor, obviamente com o necessário subsídio estatal para garantir a existência dos planos e seus lucros. Outro exemplo de estoque de riqueza no Brasil que já está sendo apropriado pelo setor privado está no setor bancário. O Brasil ainda tinha um sistema público de bancos (Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia), mas o mesmo já está em rápido processo de diminuição, fechamento de agências, extinção de linhas de financiamento para a compra da casa própria e privatização, abrindo um campo de atuação para os poucos bancos privados que dominarão o mercado por meio de um oligopólio sem qualquer concorrência.

A crise econômica, política e institucional que vivemos tem uma função, justamente permitir e criar um ambiente propício para as “reformas” almejadas pelo governo e pela mídia, que nada mais são do que formas de apropriação de riquezas, mercados e bens públicos pelo setor privado, sempre com subsídio estatal, porque livre mercado é apenas um discurso, uma retórica para fazer a disputa política. Em situação de normalidade democrática e institucional seria mais difícil conseguir a retirada de direitos que presenciamos no momento.

*Professor da UFBA
Doutor em Educação
E-mail:silvafilhopenildon@yahoo.com.br

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