Política

Santaluz: Justiça proíbe ex-prefeito de acessar prédios públicos municipais

[Santaluz: Justiça proíbe ex-prefeito de acessar prédios públicos municipais]
12 de Junho de 2019 às 09:26 Por: Reprodução / A Voz do Campo Por: Redação BNews 0comentários

O ex-prefeito Joselito Carneiro Júnior, da cidade Santaluz, no nordeste baiano, foi proibido pela Justiça de adentrar os prédios da administração municipal. A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mário Augusto Albiani Júnior, publicada no último dia 28. O descumprimento da ordem judicial acarreta multa diária de R$ 10 mil.
 
A determinação atende a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), feito em recurso impetrado pela promotora de Justiça Letícia Baird, contra a decisão do juízo de primeira instância que negou a solicitação de proibição. Joselito Júnior foi acusado pelo MP de nepotismo, em ação civil pública por improbidade administrativa. Ele é marido da atual prefeita da cidade, Quitéria Carneiro de Araújo, também ré da ação, que não apresentou comprovação de qualificação técnica do esposo para ele ocupar o cargo.
 
Na decisão, o desembargador acolheu o argumento do MP e destacou que, pelo fato de Joselito Júnior ter sido prefeito da cidade e de o cargo de secretário de Administração gozar de “prestígio e influência”, apenas a suspensão do ato de nomeação foi insuficiente para afastar prejuízo ao interesse público, quando se autorizou a circulação do ex-prefeito nos meios políticos. Segundo o magistrado, o MP evidenciou que o “agravado foi condenado criminalmente, com decisão transitada em julgado, pela prática de crime previsto na lei 8.666/93, fato praticado quando exercia o cargo de alcaide”.
 

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